Deixar de pagar tributos ao governo pode ser tão prejudicial a saúde financeira quanto atrasar outras contas. Conheça os tipos de dívida ativa e os danos de ficar inadimplente

Quer saber tudo sobre dívida ativa? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você encontra o que é, como funciona, como pagar e as principais dúvidas sobre o tema.

Deixar de pagar tributos pode ser tão prejudicial à saúde financeira quanto atrasar outras contas. Além do valor original, é preciso pagar juros e multas e ainda arrisca perder seu carro ou sua casa para o governo.

Pensando em livrar você desse cenário, preparamos um artigo completo sobre como consultar a dívida ativa, quais são as suas consequências e como pagar dívida ativa.

O que é Dívida Ativa?

Os brasileiros enfrentam crescente endividamento, indo além das pendências com cartões de crédito. Conforme um levantamento realizado em junho de 2020, constata-se que a dívida ativa da União ultrapassou a marca dos R$ 2,4 trilhões.

Esta inadimplência pode acarretar sérios impactos em sua vida financeira, destacando a importância de compreender o que é, de fato, a dívida ativa.

A dívida ativa constitui um registro mantido por todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal – destinado a consolidar as informações das pessoas que apresentam algum tipo de débito com as instituições governamentais.

Consequências de Ter o Nome na Dívida Ativa

A presença do nome na dívida ativa acarreta uma série de repercussões para aqueles que se encontram inadimplentes com obrigações governamentais, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação não quitadas.

Nesse cenário, o CPF ou CNPJ do indivíduo em situação de inadimplência é registrado pelo órgão governamental em um cadastro devedor específico. Essa medida visa fornecer ao governo bases legais para efetuar a cobrança do montante não pago.

O processo de inclusão do contribuinte na dívida ativa requer que o governo informe à Procuradoria Geral da região, que, por sua vez, emite a Certidão de Dívida Ativa.

Uma vez incluso na dívida ativa, o nome do devedor, assim como ocorre com outros tipos de débitos, é negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC, agravando a sua situação financeira e restringindo o acesso a novas linhas de crédito.

Guia para Consultar a Dívida Ativa e Verificar Débitos de IPVA

Para efetuar a consulta da dívida ativa, é necessário estabelecer contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda correspondente à sua região. A consulta, de modo geral, é descomplicada e pode ser realizada por meio da internet.

Normalmente, o órgão competente entra em contato com o devedor, notificando-o sobre os débitos e enviando uma intimação de pagamento. Nesse cenário, o boleto apresenta o valor já atualizado, incluindo juros e multa.

Entretanto, caso não tenha recebido notificação e desconfie de pendências, é aconselhável verificar sua situação junto ao Governo Federal, acessando o link fornecido aqui.

Vale ressaltar que a possibilidade de ter o nome inserido em cadastros negativos sem ciência do devedor é uma realidade. Portanto, é crucial verificar sua situação regularmente para evitar surpresas desagradáveis.

Consulta de Dívida Ativa de IPVA

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um tributo estadual destinado aos proprietários de veículos, cuja arrecadação é direcionada para áreas como saúde, segurança, educação e transporte no âmbito estadual e municipal.

O não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição na dívida ativa específica desse imposto, resultando em restrições no CPF, dificuldades na obtenção de crédito e impedimentos no licenciamento do veículo.

Além disso, conduzir um veículo com IPVA em atraso configura uma infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo.

Para consultar a dívida ativa de IPVA associada ao seu CPF, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado, inserir seus dados e a placa do veículo. No próprio site, é possível imprimir o boleto para pagamento.

Alternativamente, pode-se dirigir a um posto da Secretaria da Fazenda na cidade onde o veículo está registrado para verificar a existência de débitos pendentes.

Consulta da Dívida Ativa de IPTU e Orientações para Pagamento

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é uma obrigação fiscal imposta pelas prefeituras a todos os proprietários de imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais, visando financiar despesas municipais como infraestrutura, asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e demais investimentos.

A falta de pagamento do IPTU resulta na inclusão do débito na dívida ativa do município, acarretando restrições no CPF do proprietário e podendo até mesmo levar à penhora do imóvel.

Para consultar a dívida ativa de IPTU associada ao CPF, é possível acessar o site da Prefeitura do município onde o imóvel está localizado ou realizar a consulta presencialmente na própria Prefeitura. Essa consulta possibilita a emissão de uma guia para pagamento, proporcionando a regularização da situação fiscal.

Pagamento da Dívida Ativa: Procedimentos e Opções

Ao constatar a presença de seu nome na dívida ativa, é crucial agir rapidamente para regularizar a situação. Quando notificado, as opções disponíveis incluem:

• Efetuar o pagamento integral da dívida;
• Optar pelo parcelamento do débito;
• Apresentar um pedido de revisão do débito por meio do e-CAC PGFN;
• Realizar uma oferta antecipada de garantia, indicando um bem ou depósito como segurança de pagamento da dívida.

Quanto ao pagamento da dívida ativa, o Governo Federal instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), facilitando a quitação com descontos e condições de parcelamento que podem se estender até 180 meses.

No entanto, aqueles que optam pelo pagamento à vista ou em menos parcelas usufruem das melhores condições, com descontos expressivos de até 90% em juros e 50% em multas.

Acesse o portal do órgão responsável pela dívida para emitir as guias de pagamento, imprima-as e efetue a operação na rede bancária. A regularização será concluída assim que o banco transferir os valores aos cofres do Estado, iniciando o processo para retirar a dívida do sistema.

Desvendando Mitos e Verdades sobre Dívida Ativa

1. Dívida ativa é fruto apenas de débitos tributários?
   • Mito: Embora associada a débitos tributários, a dívida ativa engloba também outras pendências, conhecidas como dívidas ativas não tributárias, abrangendo diversos créditos da Fazenda Pública.
2. Meu nome ficará “sujo” pela dívida.
   • Verdade: O inadimplemento em uma dívida ativa resulta no registro do nome no Cadin, prejudicando a obtenção de empréstimos, abertura de contas bancárias, participação em licitações e recebimento de restituição do imposto de renda.
3. Toda dívida com órgãos públicos é direcionada para a dívida ativa?
   • Mito: Nem todos os débitos são inscritos na dívida ativa devido aos custos associados à cobrança. No âmbito federal, por exemplo, são inscritos apenas valores acima de 1.000 reais.
4. Posso regularizar minha situação em “feirões”.
   • Verdade: Órgãos públicos podem realizar programas de renegociação para auxiliar devedores a quitarem suas dívidas, oferecendo descontos e condições facilitadas de pagamento.
5. Só posso ser inscrito na dívida ativa se eu for notificado.
   • Mito: Embora geralmente precedido por notificação, em alguns casos, o comunicado pode não ser recebido, especialmente em decorrência de mudanças de endereço. A consulta regular do CPF ou CNPJ nos sites das procuradorias é aconselhável.
6. Meus bens podem ser executados se eu não pagar a dívida.
   • Verdade: A falta de pagamento pode levar à execução dos bens por meio de uma Execução Fiscal, principalmente após a inclusão do nome no Cadin.
7. Dívida ativa caduca.
   • Verdade: A caducidade ocorre quando a cobrança não chega ao devedor em um determinado período, resultando na dispensa do pagamento da dívida.
8. Dívida ativa prescreve.
   • Verdade: A prescrição acontece quando o governo não cobra a dívida após a inadimplência, e se o débito não é cobrado ou executado em cinco anos, o contribuinte não pode mais ser cobrado.

Essas informações fornecem esclarecimentos essenciais sobre a dívida ativa, mas é sempre recomendável buscar a orientação de profissionais especializados para casos específicos.

Caso ainda tenha dúvidas, compartilhe conosco nos comentários!

Cristiano Pereira

Cristiano Pereira é Engenheiro de formação, atualmente trabalha em uma grande instituição financeira pública e atua também como consultor financeiro. Ao longo de sua experiência profissional, percebeu em seus clientes a grande dificuldade em lidar com suas as finanças pessoais. Sabendo disso, resolveu criar o blog “Renda Passiva Total” com o objetivo de fornecer conteúdo gratuito e útil para todos aqueles que desejam melhorar seu relacionamento com o dinheiro.